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Títulos por editor: Coimbra Editora
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1 Lynx  -  DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS
Direito dos valores mobiliários vol. VII . - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 486 p.


  CDU 34
2 Lynx  -  MARÇALO, Ana Paula ; MEIRIM, José Manuel
Incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos e de cargos de direcção superior : regime jurídico : notas e comentários / Ana Paula Marçalo, José Manuel Meirim . - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 304 p.
Estudar o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos e de direcção superior da Administração Pública não é, creia o leitor, tarefa fácil. Como se verá ao longo deste trabalho, tal regime apresenta já um percurso de mais de uma década, traçado entretanto objecto de um número significativo de alterações legislativas. Por outro lado, não se pode esquecer que com esse especialíssimo regime de incompatibilidades e impedimentos, convive, nem sempre em relação de harmonia, todo um alargado conjunto de outros regimes de incompatibilidades e impedimentos que, ao nível da Administração Pública (entendida em sentido amplo), se vê precipitado em numerosos diplomas que se ocupam de carreiras ou corpos especiais. O trabalho que agora se apresenta desdobra-se em três partes principais e em duas outras de complemento de informação. Pretende esta unidade oferecer uma visão, o mais cuidada possível - não obstante as constantes dificuldades erigidas pelo legislador - destes institutos. Um primeiro espaço - Em busca de um regime - é dedicado a localizar, mesmo no tempo, o regime jurídico de que nos ocupamos. Neste espaço daremos conta da sua evolução, do carácter não unitário que hoje em dia assume, bem como dos contributos, doutrinais, jurisprudenciais e outros, para o apuramento das noções de incompatibilidades e impedimentos, não terminando sem nos ocuparmos do elenco subjec¬tivo do que são (e foram) estes especiais titulares de cargos públicos. Passando à anotação dos preceitos legais em que se traduz tal "regime jurídico", em segundo lugar, surgem-nos as normas da Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto (Regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos}, sendo aqui de assinalar a especial presença dos pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, devida à competência fiscalizadora que esta entidade, embora com diferentes tonalidades, tem mantido desde 1990 até aos nossos dias. Depois, apresenta-se a anotação das pertinentes disposições da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (Aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração central, regional e local do Estado), ainda aqui se contando com o precioso auxílio do labor doutrinal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. Em quarto lugar procede-se, em diversos Anexos, à transcrição de outras normas sobre incompatibilidades e impedimentos no exercício de funções públicas e politicas, desta forma se pretendendo dotar o leitor de um enquadramento mais vasto nesta matéria, de molde a não só recolher instrumentos adjuvantes na interpretação das normas respeitantes aos titulares de altos cargos públicos e de direcção superior da Administração Pública, mas ainda a permitir que possa formular o seu juízo sobre a lógica, a justiça e a coerência de um pretenso sistema de normas existente neste domínio. Por fim, junta-se um quadro onde se podem colher indicações relativas à publicidade de que gozam os pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República referenciados ao longo do texto.


  ANA PAULA MARCALO   JOSE MANUEL MEIRIM   MARCALO, ANA PAULA   MEIRIM, JOSE MANUEL   CDU 34
3 Lynx  -  DIREITO, Sérgio Saraiva
A figura do advogado-geral no contencioso comunitário / Sérgio Saraiva Direito . - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 276 p.
1. Uma obra monográfica dedicada à figura do advogado-geral é inédita no contexto da doutrina portuguesa. Só esta razão já seria suficiente para sublinhar o interesse deste livro. Na doutrina estrangeira, verifica-se que o tema tem sido raramente tratado e, quanto tal acontece, a análise é muito centrada nas origens do instituto e nas afinidades com figuras inspiradoras dos direitos dos Estados-membros. Sérgio Saraiva Direito quis - e conseguiu - contrariar a imerecida desatenção que o advogado-geral tem provocado na doutrina. (...) 2. Dividido em três capítulos, o livro ora publicado consagra um estudo aprofundado às origens da figura do advogado-geral e a sua qualificada intervenção no processo comunitário junto do Tribunal de Justiça e, eventualmente, do Tribunal de Primeira Instância. Fiel a um critério de rigor científico, colocado ao serviço de uma exacta caracterização da figura, o Autor recusa uma abordagem puramente descritiva e, com ambição, dedica o último capítulo à discussão sobre a natureza jurídica do advogado-geral, sobre a qual toma posição, e, aspecto de particular significado, ensaia uma primeira abordagem sobre a relevância das conclusões do advogado-geral na formação da doutrina jurisprudencial que fundamenta e determina a vontade de quem pode decidir - o Juiz comunitário.


  DIREITO, SERGIO SARAIVA   SERGIO SARAIVA DIREITO   CDU 34
4 Lynx  -  ARANHA, Mária Marcele Almeida
Política agrícola comum e a disciplina do apoio interno do acordo sobre a agricultura da rodada Uruguai / Mária Marcele Almeida Aranha . - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 188 p.


  ARANHA, MARIA MARCELE ALMEIDA   MARIA MARCELE ALMEIDA ARANHA   CDU 32
5 Lynx  -  SANTOS, Filipe Cassiano dos
Direito comercial português : dos actos de comércio às empresas : o regime dos contratos e mecanismos comerciais no direito português vol. I / Filipe Cassiano dos Santos . - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 430 p.
O direito comercial ou mercantil é um direito especial no quadro do direito privado: aplica-se a uma certa categoria de relações de entre o conjunto mais amplo das relações de direito privado, é composto por um regime que, em medida maior ou menor, se afasta das soluções gerais do direito privado (contidas no direito privado comum, o direito civil). Como tal, os dois problemas iniciais que se colocam ao seu estudo sistematizado são, primeiro, o de saber quais as relações, de entre as relações jurídico-privadas, a que se aplica esse direito especial, e, segundo, identificadas elas, identificar quais são as consequências dessa qualificação no que respeita à lei aplicável e às soluções de regime correspondentes. São estes os dois pontos que se desenvolvem nesta primeira parte, correspondendo cada um deles a um dos seus capítulos.


  FILIPE CASSIANO DOS SANTOS   SANTOS, FILIPE CASSIANO DOS   CDU 347.7
6 Lynx  -  ALMEIDA, Cláudia Pereira de
Relevância da causa na circulação das acções das sociedades anónimas fora do mercado regulamentado / Cláudia Pereira de Almeida . - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 184 p.


  ALMEIDA, CLAUDIA PEREIRA DE   CLAUDIA PEREIRA DE ALMEIDA   CDU 34
7 Lynx  -  TRIUNFANTE, Armando Manuel
Código das sociedades comerciais : (anotações a todos os preceitos alterados) actualizado até ao dec.-lei nº 8/2007, de 17-1 / Armando Manuel Triunfante . - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 688 p.
O direito societário tem sido pautado, nos tempos mais recentes, por uma constante revisão legislativa. Esta insere-se no propósito, assumido, de simplificar a vida empresarial o que, só por si, não deixa de ser uma lufada de ar fresco. Sucede, contudo, que essas alterações legislativas não ocorreram todas simultaneamente, assistindo-se a uma profusão de diplomas que não deixa de causar indesejada confusão no trabalho do jurista, já de si cheio de agruras. O Código das Sociedades Comerciais (CSC) não escapou a esta realidade. Depois de 20 anos em que a respectiva disciplina se manteve mais ou menos imutável, foi sujeito, no derradeiro ano, a diversas modificações. Algumas delas vieram, inclusivamente, corrigir as mutações introduzidas por diplomas anteriores. Foram poucas as normas que, depois deste processo, se mantiveram inalteradas. Merece natural destaque, pela sua importância e extensão, a reforma do CSC efectuada pelo DL n.º 76-A/2006, de 29 de Março. Este contexto sugeriu-nos a ideia de que poderia ter alguma utilidade realizar um comentário a todas estas alterações introduzidas no CSC. Procurou-se, então, tornar mais claro quais as mutações introduzidas pela reforma legislativa e o que teria mudado em relação àquilo que resultava antes dessa operação. Nessa medida, as anotações foram introduzidas apenas no seguimento de preceitos e normas do CSC que tivessem sido objecto de recente intervenção legislativa. Sofreram transformações matérias tão importantes como o processo de constituição de sociedades comerciais, os deveres dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, a fusão e a transformação de sociedades, a forma de efectuar as publicações obrigatórias, a matéria relativa à forma e ao registo dos actos relativos a quotas e partes sociais, o aumento de capital nas sociedades por quotas, a introdução de novas tecnologias nas reuniões dos órgãos colegiais e na divulgação de informações e, finalmente, toda a extensa temática relacionada com a governação das sociedades anónimas.


  ARMANDO MANUEL TRIUNFANTE   TRIUNFANTE, ARMANDO MANUEL   CDU 347.7
8 Lynx  -  MARQUES, J. P. Remédio
Algumas notas sobre alimentos (devidos a menores) / J. P. Remédio Marques . - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 476 p.
NOTA PRÉVIA - A 1.a edição deste livro esgotou há cerca de quatro anos. Afazeres vários, de que se destaca a conclusão da minha dissertação de doutoramento e investigações em outras áreas do Direito, impediram responder a proposta da Coimbra Editora, no sentido de efectivar nova edição. Procedi a algumas modificações no texto. Não se trata, portanto de uma mera reimpressão da 1.a edição. Tais modificações traduzem-se em actualizações e remodelações. Foi, na verdade, necessário considerar alterações legislativas, entretanto ocorridas, em matéria de direito da segurança social (v. g., rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos, etc.); e, outrossim, acompanhar algumas evoluções jurisprudenciais e doutrinais, em especial em matéria do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores e da atribuição da pensão de sobrevivência, nos casos de unido de facto heterossexual. Decidi, ainda, incluir dois novos capítulos, no final desta monografia: um sobre a nova competência das Conservatórias, no âmbito do processo de formação do acordo sobre a fixação de alimentos a filhos maiores ou emancipados, o outro, relativo às garantias de cumprimento da obrigação de alimentos. Coimbra, 9 de Fevereiro de 2007


  J. P. REMEDIO MARQUES   MARQUES, J. P. REMEDIO   CDU 34
9 Lynx  -  NOVAS EXIGÊNCIAS DO PROCESSO CIVIL
Novas exigências do processo civil . - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 328 p.
NOTA INTRODUTORIA - Com a edição deste livro a Associação Jurídica do Porto (AJP) cumpre um dos objectives a que inicialmente se propôs - ser um espaço de discussão jurídica crítica, promovendo a divulgação de ensaios académicos e reflexões práticas que contribuam para a construção de um melhor sistema jurídico e judiciário. Estamos cientes de que esta e ainda uma afloração ténue deste propósito. No entanto, a consciência de que existe ainda uma larga margem de progressão e aperfeiçoamento, alicerçada nos pequenos, mas firmes passos do caminho percorrido neste primeiro ano de vida da AJP, permitem-nos encarar com optimismo os desafios que se seguem. O "work in progress", de que falam os ingleses, vai contando, cada vez mais com voluntariosos obreiros que acarinham um projecto que a cidade do Porto há muito precisava. A todos o nosso MUITO OBRIGADO! Cumpre, por fim, apontar o facto de parte dos textos que se dão a publicação resultam da respectiva apresentação à conferência Novas Exigências do Processo Civil - Organização, Celeridade e Eficácia, que teve lugar na Universidade Católica, no Porto, no dia 16 de Fevereiro de 2006. Ora, tendo em atenção que à data as reformas, quer de introdução do regime especial de litigância de massas, quer da revisão do regime dos recursos se encontrava ainda em fase de discussão e revisão, naturalmente, os autores apresentam as suas posições com base em versões dos respectivos projectos legislativos que não passaram (no caso do regime de litigância de massas) de forma integral à versão final, aliás, acolhendo esta por vezes algumas das soluções até aventadas nas ditas apresentações. Impõem-se, pois, nessa medida, algumas cautelas na interpretação e critica de algumas das posições aqui expressas. A direcção da AJP


  CDU 347
10 Lynx  -  LEIS DE DIREITO DA SEGURANÇA
Leis de direito da segurança / Jorge Bacelar Gouveia [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 652 p.
NOTA PRÉVIA- A presente colectânea de Leis de Direito da Segurança, publicada na ilustre Coimbra Editora, pretende tomar facilmente acessível a todos os profissionais - e, em geral, a todos os cidadãos interessados - os diplomas que assinalam os diversos meandros deste novo ramo do Direito que está a emergir, que e o Direito da Segurança, numa concepção pluridisciplinar, ao fazer cruzar saberes clássicos de ramos jurídicos com as fronteiras bem definidas, do Direito Constitucional ao Direito Penal, passando pelo Direito Administrativo e sem esquecer o Direito Contra-Ordenacional. A apresentação dos diversos instrumentos normativos obedece a lógica sistemática de os integrar nos varies sistemas de segurança que Portugal conhece, a despeito de ser evidente que o desenvolvimento normativo de uns e incomparavelmente superior ao de outros. A sua organização dentro deste livro, contudo, não dispensa a consulta do Diário da República, sendo certo que foram omitidos os quadros que eventualmente cada diploma contivesse, de modo a não encarecer excessivamente esta edição. O estudo do Direito da Segurança só agora começa a despontar em Portugal, embora noutros países já se tenha afirmado com foros de cidade na Ciência do Direito. O conhecimento sistematizado, actualizado e completo do seu ordenamento jurídico é um primeiro passo que tem de ser trilhado e a cuja responsabilidade não quisemos fugir. Mas temos a esperança de dar outros passes maiores, sobretudo no aprofundamento teorético e dogmático de muitos dos temas que hoje - e, às vezes, pelas piores razões - se impõem à Ciência do Direito da Segurança.


  ARMENIO MARQUES FERREIRA   FERREIRA, ARMENIO MARQUES   GOUVEIA, JORGE BACELAR   JORGE BACELAR GOUVEIA   PEREIRA, RUI CARLOS   RUI CARLOS PEREIRA   TEIXEIRA, VIRGILIO   VIRGILIO TEIXEIRA   CDU 34
11 Lynx  -  ESTUDOS EM MEMÓRIA DO CONSELHEIRO LUÍS NUNES DE ALMEIDA
Estudos em memória do conselheiro Luís Nunes de Almeida . - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 1128 p.


  CDU 34
12 Lynx  -  RODRIGUES, Isabel Pires ; ARAÚJO, Júlia ; BOTELHO, Luís Silveira
Estatuto da carreira docente : anotado / Isabel Pires Rodrigues, Júlia Araújo, Luís Silveira Botelho . - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 164 p.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, o Estatuto dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em 1990, atinge a sua sétima alteração. Relativamente às alterações anteriores, são profundas as mudanças no regime da carreira do pessoal docente, designadamente: o regime de ingresso, o regime de progressão, a avaliação do desempenho, a formação contínua, os direitos e deveres e a diferenciação de funções e categorias. Compreender tão profundas alterações implica, necessariamente, um conhecimento articulado do texto do Estatuto, tarefa que se procura facilitar na presente edição através de notas práticas, referências legislativas e jurisprudenciais actualizadas, remissão de artigos e índice alfabético remissivo.


  ARAUJO, JULIA   BOTELHO, LUIS SILVEIRA   ISABEL PIRES RODRIGUES   JULIA ARAUJO   LUIS SILVEIRA BOTELHO   RODRIGUES, ISABEL PIRES   CDU 37
13 Lynx  -  FONTES, José
Teoria geral do Estado e do direito / José Fontes . - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 308 p.
Este Manual destina-se a ensinar e a explicar os conceitos gerais e básicos do Estado e do Direito. Aqui se estudam os vários corpos do Estado, os órgãos de soberania, a Administração Pública e as diferentes funções estaduais. Assim, tem como objectivo central permitir que os estudantes apreendam os conceitos gerais do Direito e das instituições específicas do Estado português. A estrutura programática fomenta o conhecimento e o estudo da organização politica e administrativa, da actividade politica, legislativa e administrativa do Estado e dos seus corpos. O presente Manual divide-se em duas grandes partes: a primeira respeitante ao Estado e a segunda relativa ao Direito. Ambas as partes possibilitam aos estudantes um conhecimento «panorâmico» sobre os mais elementares conceitos de Teoria do Estado e de Introdução ao Direito e que são absolutamente indispensáveis em cursos de graduação superior.


  FONTES, JOSE   JOSE FONTES   CDU 34
14 Lynx  -  ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Acórdãos do tribunal constitucional 61º vol. . - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 912 p.


  CDU 342
15 Lynx  -  MESQUITA, M. Henrique
Código civil / M. Henrique Mesquita. - 13ª Edição . - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 676 p.


  M. HENRIQUE MESQUITA   MESQUITA, M. HENRIQUE   CDU 347
16 Lynx  -  ARNAUT, António
Iniciação à advocacia : história : deontologia : questões práticas / António Arnaut. - 9ª Edição revista . - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 216 p.
A publicação do novo Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro, obrigou-me a refundir profundamente este livro. A tarefa, de que só agora pude ocupar-me, foi simultaneamente agradável e penosa: sentia que estava a fazer trabalho útil para quem precisa de ter à mão um guia deontológico, e ao mesmo tempo experimentava o reavivar da ferida aberta quando tive de anotar o actual Estatuto, em edição recente. E sempre penoso voltar aos lugares onde a mágoa se transformou em indignação. De facto, a Lei n.º 15/2005 não aprovou apenas um novo Estatuto, mas outro Estatuto que fere o nosso cânone deontológico e pode criar um novo paradigma de advogado. A erosão dos valores éticos chegou à advocacia pela mão de algumas grandes sociedades que estão a mercenarizar a profissão. O novo regime de publicidade - que excede a normal informação pública para se transformar em propaganda - e a introdução de um sub-género de quota-litis, mais indecorosa do que a tradicionalmente proscrita, deslustram a Classe, na medida em que a aproximam de uma vulgar actividade mercantil. Tratarei destes assuntos nos lugares próprios e num capítulo novo intitulado «O advogado e o seu paradigma».


  ANTONIO ARNAUT   ARNAUT, ANTONIO   CDU 34
17 Lynx  -  REFORMA DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Reforma da organização judiciária : instrumentos de racionalização do trabalho dos juízes : encontro anual de 2005 . - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 168 p.
Os Encontros Anuais do Conselho Superior da Magistratura, constituindo um tempo e um espaço de reflexão sobre temas e problemas relacionados com o funcionamento do sistema judicial, vêm ganhando, ano após ano, uma crescente importância no quadro de iniciativas que, em actuação das suas competências direccionadas à eficiência e ao aperfeiçoamento das instituições judiciárias, este órgão tem vindo a promover. A riqueza das comunicações que em cada um dos Encontros têm sido apresentadas — convocando a participação de magistrados judiciais e do M.° P.°, académicos, advogados e outros profissionais forenses — e o alargado e profundo debate, em clima de aberta e franca cordialidade, que em torno das respectivas temáticas se Ihes tem seguido, não deixa dúvidas quanto ao êxito deste evento anual, em boa hora assumido pelo CSM.


  CDU 34
18 Lynx  -  VASQUES, José
Novo regime jurídico da mediação de seguros / José Vasques . - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 263 p.
O regime jurídico da mediação de seguros, nas sucessivas configurações que o legislador lhe foi dando, nunca foi entre nós, ao que se sabe, objecto de estudo monográfico - para o que o texto agora publicado, resultante do acompanhamento dos sucessivos projectos e de uma primeira análise do diploma que aprova o novo regime jurídico da mediação de seguros e de resseguros, apenas pretende contribuir. Abordam-se no primeiro capitulo os aspectos gerais do diploma: o respectivo âmbito de aplicação e as novas categorias de mediadores, além de se referirem outros aspectos, que serão tratados nos capítulos seguintes, dedicados ao contrato de mediação de seguros ou de resseguros: seu enquadramento e questões que suscita; e as condições de acesso e de exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros: a supervisão, as condições de registo, os direitos e deveres inerentes ao exercício da actividade; e ao regime sancionatório. Foram incluídos anexos com a legislação pertinente, bem como referências completas da jurisprudência e legislação citadas. Optou-se por remeter para notas de pé-de-página todas as indicações bibliográficas, jurisprudenciais, legislativas e regulamentares que, servindo de suporte e de pista para aprofundamento, são razoavelmente independentes do texto, que pode ser lido sem elas.


  JOSE VASQUES   VASQUES, JOSE   CDU 34
19 Lynx  -  CANOTILHO, J. J. Gomes ; MOREIRA, Vital
Constituição da República Portuguesa : anotada / J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira. - 4ª Edição . - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 1152 p.


  CANOTILHO, J. J. GOMES   J. J. GOMES CANOTILHO   MOREIRA, VITAL   VITAL MOREIRA   CDU 342
20 Lynx  -  NOVAIS, Jorge Reis
Direitos fundamentais : trunfos contra a maioria / Jorge Reis Novais . - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - 288 p.


  JORGE REIS NOVAIS   NOVAIS, JORGE REIS   CDU 34

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