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Títulos por editor: Almedina
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1 Lynx  -  PINTO, José Filipe
Adriano Moreira : uma intervenção humanista / José Filipe Pinto . - Coimbra : Almedina, 2007. - 328 p.
O título deste livro constitui uma síntese do que têm sido os dezassete lustres da vida de Adriano Moreira. De facto, a simbiose entre o nome intervenção e o adjectivo humanista retrata fielmente um percurso trilhado pelas sendas da justiça e pelas vias do direito e percorrido no respeito pela dignidade de cada pessoa. O nome intervenção põe em evidência a acção de Adriano Moreira, pois, quando a vida lhe recusa circunstâncias favoráveis, longe de desistir ou de se refugiar no mundo teórico, continua atento à vida, às realidades de cada conjuntura e procura contornar os ventos contrários de forma a fazer bolinar a nau das suas ideias que, raras vezes se alguma, se revelam inexequíveis. O qualificativo humanista, na sua componente axiológica, serve para caracterizar uma vida que tem sido, como Manuel Patrício afirma no prefácio, um céu estrelado de actos - as únicas acções humanas consentâneas com o estatuto ontológico deste Homem.


  JOSE FILIPE PINTO   PINTO, JOSE FILIPE   CDU 92
2 Lynx  -  A EVOLUÇÃO DO DIREITO NO SÉCULO XXI
A evolução do direito no século XXI : estudos de homenagem ao professor Arnoldo Wald / Coord. de Diogo Leite De Campos, Gilmar Ferreira Mendes, Ives Gandra Da Silva Martins . - Coimbra : Almedina, 2007. - 607 p.
Em meados de 2006, os signatários deste prefácio decidiram coordenar obra jurídica em homenagem ao eminente jurista Arnoldo Wald, entregando sua veiculação aos tradicionais editores de obras jurídicas produzidas por universidades portuguesas e brasileiras, a Editora Almedina. A par de todos os autores que colaboraram e realçaram sua notável trajetória, no Brasil e no exterior, participando da admirável contribuição que sempre dá à evolução do direito, nos dias atuais, os coordenadores quiseram permitir que renomados juristas pudessem trazer à reflexão do público leitor especializados estudos, trabalhos e teses do moderno pensamento jurídico, em sua homenagem. Nestes trabalhos, inúmeras concepções e instituições jurídicas foram revisitadas, propiciando instrumentos para a melhor adaptação da sociedade a um mundo em permanente e célere mudança. Do Prefácio


  CAMPOS, DIOGO LEITE DE   DIOGO LEITE DE CAMPOS   GILMAR FERREIRA MENDES   IVES GANDRA DA SILVA MARTINS   MARTINS, IVES GANDRA DA SILVA   MENDES, GILMAR FERREIRA   CDU 34
3 Lynx  -  DIREITO E DESPORTO
Direito e desporto : estudos fiscais e de gestão / Coord. de Glória Teixeira . - Coimbra : Almedina, 2007. - 117 p.
Esta obra é mais um trabalho de equipa do CIJE, de carácter multidisciplinar, em torno da temática 'Direito e Desporto'. Os textos aqui reproduzidos foram apresentados oralmente em conferência organizada na Faculdade de Direito da UP (FDUP), com o patrocínio da Reitoria e do Instituto de Desporto de Portugal. A estas instituições que nos apoiaram, o nosso reconhecimento e apreço bem como à larga audiência que teve oportunidade em Abril de 2007 de nos escutar e trocar experiências. Este evento teve como principal objectivo a apresentação à comunidade científica e profissional dos trabalhos de investigação em curso no CIJE e na FDUP na área do desporto, nas suas vertentes fiscal e de gestão desportiva. Da Nota de Abertura


  GLORIA TEIXEIRA   TEIXEIRA, GLORIA   CDU 34
4 Lynx  -  FERREIRA, Rogério Fernandes
A tributação dos rendimentos : retrospectiva, actualidade, tendências / Rogério Fernandes Ferreira . - Coimbra : Almedina, 2007. - 315 p.
Sob pretextos de buscas de eficiência e eficácia, a fiscalidade e a contabilidade estão atingindo complexidade labiríntica e instabilidade inquietante. O autor diagnostica aspectos essenciais da fiscalidade e da contabilidade, ponderando a panorâmica passada e presente e tendências que se antevêem. Embora reconhecendo que o mundo progrediu tecnologicamente e que isso propiciou maiores produções e vasta riqueza mundial, o certo é que pouco se tem procurado eliminar a extrema pobreza de vastos sectores da população, o que contrasta com a enormidade da riqueza de alguns outros. A fiscalidade poderia minimizar diferenças sociais, mas a tributação veio sofrendo desvios que culminaram em ausências de tributação de grandes ganhos. Há, no mundo em geral, favorecimento de acumulações de riquezas sem tributos, quer fruto de manipulações contabilístícas quer por recurso a esquemas de não sujeição e de isenções fiscais ou de regras de sigilo, (v.g. anonimatos diversos, títulos ao portador, fundos de investimento, s.g.p.s., offshores, etc.). As ausências de tributação a favor de uns acaba em agravamentos dos demais.


  FERREIRA, ROGERIO FERNANDES   ROGERIO FERNANDES FERREIRA   CDU 34
5 Lynx  -  CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Código de processo penal : edição universitária 2007 / Org. De Carlota Pizarro De Almeida, José Manuel Vilalonga . - Coimbra : Almedina, 2007. - 424 p.
Regime do Júri - Decreto-Lei n.° 387-A/87, de 29 de Dezembro - Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro - Vigilância Electrónica - Lei n.° 122/99, de 20 de Agosto - Regime Jurídico das Acções Encobertas - Lei n.° 101/2001, de 25 de Agosto - Medidas de Combate à Criminalidade Organizada - Lei n.° 5/2002, de 11 de Janeiro - Mandado de Detenção Europeu - Lei n.º 65/2003, de 23 de Agosto - Mediação em Processo Penal - Lei n.° 21/2007, de 12 de Junho - Orientações da Política Criminal - Lei n.° 51/2007, de 31 de Agosto - Outra Legislação Complementar


  ALMEIDA, CARLOTA PIZARRO DE   CARLOTA PIZARRO DE ALMEIDA   JOSE MANUEL VILALONGA   VILALONGA, JOSE MANUEL   CDU 343.2
6 Lynx  -  CABRAL, José Santos
Uma incursão pela polícia / José Santos Cabral . - Coimbra : Almedina, 2007. - 264 p.
Os últimos anos, despertaram-nos para realidades perturbantes da aldeia global em que vivemos e temas como o terrorismo, crime organizado e corrupção, passaram a estar presentes no nosso quotidiano. A nossa tranquilidade e segurança, são ameaçadas pela força destrutiva dos que representam a negação de valores construídos durante séculos. Sobre essas realidades, cada um de nós, deve ter uma palavra de cidadania a dizer, avaliando a forma como o Estado de Direito desempenha as suas funções. Muitas das questões, que, então se suscitam, prendem-se com a forma de organização e o trabalho das forças policiais, com a sua cooperação e, essencialmente, da forma como se equilibra a segurança de todos, com os direitos de cada um.


  CABRAL, JOSE SANTOS   JOSE SANTOS CABRAL   CDU 34
7 Lynx  -  ALVES, Paula Ribeiro
Intermediação de seguros e seguro de grupo : estudos de direito dos seguros / Paula Ribeiro Alves . - Coimbra : Almedina, 2007. - 374 p.
Os estudos que agora se apresentam correspondem aos trabalhos entregues, no final de 2006, no âmbito do Curso de Mestrado em Direito dos Seguros, na Faculdade de Direito de Lisboa. Os temas tratados são, pela sua actualidade e pela sua relevância prática, de grande interesse para aqueles que trabalham com o contrato de seguro e uma novidade nesta área. É, pela primeira vez, sistematizado de um modo autónomo o "Seguro de Grupo", estruturalmente distinto do seguro individual e cada vez mais presente no mundo dos seguros, embora seja uma figura ainda pouco regulada e estudada. Na área da "Intermediação de Seguros", em que tudo está em mudança, vivendo-se num período de transição, a análise comparativa entre o antigo e o novo regime, destacando-se a nova regulamentação do Decreto-lei n.° 144/2006, de 31 de Julho será, certamente, um útil instrumento de trabalho.


  ALVES, PAULA RIBEIRO   PAULA RIBEIRO ALVES   CDU 34
8 Lynx  -  CRESPO, Miguel Ângelo Oliveira
O recurso de revista no contencioso administrativo / Miguel Ângelo Oliveira Crespo . - Coimbra : Almedina, 2007. - 422 p.
A presente obra constitui a primeira monografia elaborada em Portugal sobre matéria de recursos de decisões jurisdicionais no processo administrativo e representa também uma das primeiras grandes monografias temáticas sobre um instituto processual administrativo no quadro do sistema saído da reforma de 2002-2003. Pode dizer-se que tem por módulos nucleares o sucessivo exame do regime geral do recurso de revista no Contencioso Administrativo e dos aspectos específicos dos regimes dos recursos excepcional de revista e de revista per saltum. Como se retira da justaposição entre o parágrafo introdutório e o parágrafo conclusivo, a investigação tem como ideia axial a da necessidade de adequação dos meios processuais de impugnação das decisões jurisdicionais à natureza e ao papel de tribunal supremo do órgão ad quem. Para a mais nítida perspectivação do recurso de revista no Contencioso Administrativo, o Autor antecede o seu exame pela análise desta figura na jurisdição comum em Portugal e em algumas jurisdições administrativas estrangeiras e faz seguir esse exame de uma ponderação entre as respectivas potencialidades enquanto instrumento jurisprudencial do progresso do Direito e as virtualidades de outros institutos, como o recurso para uniformização de jurisprudência e o reenvio prejudicial.


  CRESPO, MIGUEL ANGELO OLIVEIRA   MIGUEL ANGELO OLIVEIRA CRESPO   CDU 34
9 Lynx  -  PACHECO, Mago Graciano De Rocha
O assédio moral no trabalho : o elo mais fraco / Mago Graciano De Rocha Pacheco . - Coimbra : Almedina, 2007. - 292 p.
Esta obra corresponde às provas públicas de mestrado que decorreram na Universidade Católica Portuguesa, em Maio de 2007, perante um júri presidido pelo Senhor Professor Doutor Pedro Romano Martinez e constituído ainda pelos Senhores Professores Doutores António Garcia Pereira e Júlio Manuel Vieira Gomes.


  MAGO GRACIANO DE ROCHA PACHECO   PACHECO, MAGO GRACIANO DE ROCHA   CDU 349
10 Lynx  -  MENEZES, Maria Do Céu Martins De
Para um conceito de saúde física e psíquica nos crimes contra a integridade física / Maria Do Céu Martins De Menezes . - Coimbra : Almedina, 2007. - 141 p.
O presente trabalho partiu da procura de um conceito de saúde física e psíquica nos crimes contra a integridade física, através da análise empírica da ofensa no corpo e/ou na saúde. Importava determinar os limites mínimos e máximos de violação da saúde para clarificar se as queixas apresentadas na Medicina Legal revelavam, pela sua natureza e intensidade, ofensas à integridade física com dignidade penal. E de que forma a Medicina Legal contribuía para uma adequada valoração integral das lesões. No entanto, porque se trata de uma tese médico-legal preferimos dar a visão do perito médico, a quem se exige que traduza os danos, fornecendo ao magistrado informações essenciais para a descoberta da verdade material e, assim, para o mais correcto exercício da justiça.


  MARIA DO CEU MARTINS DE MENEZES   MENEZES, MARIA DO CEU MARTINS DE   CDU 34
11 Lynx  -  MONTEIRO, António Pinto ; NEINER, Jörg ; SARLET, Ingo
Direitos fundamentais e direito privado : uma perspectiva de direito comparado / António Pinto Monteiro, Jörg Neiner, Ingo Sarlet . - Coimbra : Almedina, 2007. - 438 p.
A relação entre direitos fundamentais e direito privado tornou-se, hoje, também no plano internacional, num tema jurídico chave. Dogmaticamente afigura-se, por isso, interessante ultrapassar os limites do discurso nacional e esclarecer a problemática numa perspectiva de direito comparado, incluindo os fundamentos histórico-jurídicos e teorético-jurídicos. No primeiro contributo deste livro, sobre o direito privado romano, verifica-se logo como que uma destruição da temática, na medida em que se esboça uma ordem jurídica que, justamente, não conhecia quaisquer "direitos fundamentais". O segundo contributo trata o tema metodologicamente, sob o prisma da interpretação em conformidade com o direito primário. Após estes contributos iniciais, segue-se uma "Parte Geral" que começa com um texto de direito internacional sobre a eficácia dos direitos humanos nas relações de direito privado (a partir sobretudo do exemplo da Argentina). Seguem-se quatro análises nacionais, do Brasil, Portugal, Espanha e Alemanha, sobre a influência dos direitos fundamentais no respectivo ordenamento de direito privado. Esta "Parte Geral" é completada com um contributo de direito europeu sobre a "Eficácia das liberdades fundamentais em relação a terceiros". A "Parte Especial", que conclui a obra, serve para exemplificação de influências de direitos fundamentais e contém contributos específicos sobre protecção do consumidor, a vida como dano (ambos de Portugal), direitos fundamentais no direito do trabalho, liberdade europeia de estabelecimento (ambos da Alemanha), protecção contra a discriminação, bem como tutela judicial efectiva (ambos do Brasil).


  ANTONIO PINTO MONTEIRO   INGO SARLET   JORG NEINER   MONTEIRO, ANTONIO PINTO   NEINER, JORG   SARLET, INGO   CDU 34
12 Lynx  -  DUARTE, Diogo Pereira
Aspectos do levantamento da personalidade colectiva nas sociedades em relação de domínio : contributo para a determinação do regime da empresa plurissocietária / Diogo Pereira Duarte . - Coimbra : Almedina, 2007. - 400 p.
A personalidade colectiva das sociedades comerciais de capitais resulta da vigência das normas estruturantes aplicáveis às sociedades, das quais a mais importante é a regra da responsabilidade limitada. Proceder ao levantamento da personalidade colectiva não é mais do que, por exigência do sistema jurídico, substituir as normas da personalidade colectiva por outras normas. À determinação do ponto exacto em que essa exigência se dá dedicou-se o presente estudo. Na relação de domínio as regras da personalidade colectiva são testadas ao limite, em razão da necessidade de conjugação da autonomia societária pressuposta pela lei com a direcção externa implicada nessa realidade, e em prejuízo dos credores sociais. Uma resposta para esse problema foi o que se procurou: uma resposta que, sem por em causa as finalidades prosseguidas pelo legislador no Direito Comercial e os objectivos da empresa plurissocietária, permita resolver os casos de disfuncionalização, minimizando os custos sociais da personalidade e da regra da responsabilidade limitada.


  DIOGO PEREIRA DUARTE   DUARTE, DIOGO PEREIRA   CDU 347.7
13 Lynx  -  COELHO, Cristina Maria Costa
A doença mental (des)culpada : um modelo de avaliação da responsabilidade criminal / Cristina Maria Costa Coelho . - Coimbra : Almedina, 2007. - 164 p.
"O estudo apresentado neste livro tem um grande interesse prático no campo da avaliação da responsabilidade de comportamentos criminais, representando um passo em frente, pois aponta claramente para a necessidade de se continuar a produzir trabalho de qualidade nesta área crucial do corpo da Justiça, com vista a uma maior equidade de julgamento.", António Pacheco Palha Este livro "demonstra que o problema da responsabilidade penal não pode ser resolvido apenas pelos especialistas em ciências jurídicas, interpelando os cientistas e peritos psicoforenses a investigar sobre os melhores modelos e dispositivos para determinar até que ponto o indivíduo pode decidir e agir de forma diferente da criminal." Fernando Barbosa


  COELHO, CRISTINA MARIA COSTA   CRISTINA MARIA COSTA COELHO   CDU 34
14 Lynx  -  GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES
Garantias das obrigações : publicação dos trabalhos do mestrado / Coord. de Jorge Ferreira Sinde Monteiro . - Coimbra : Almedina, 2007. - 566 p.
Boa parte da investigação realizada nas escolas de Direito tem lugar a propósito dos Cursos de Mestrado, ficando porém em larga medida inédita. É o que vulgarmente acontece com os relatórios elaborados pelos estudantes para servirem de base à exposição oral em cada disciplina, durante a parte escolar do curso. Desta feita foi possível conseguir o apoio de um editor para dar à estampa os "papers" elaborados no âmbito da cadeira de "Direito Civil III" do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas, variante de Direito Civil Patrimonial, do ano lectivo de 2005-2006, tendo como tema básico as "Garantias das Obrigações". A escolha dos temas foi criteriosa e alguns dos estudos versam matérias que têm sido objecto de pouca atenção.


  JORGE FERREIRA SINDE MONTEIRO   MONTEIRO, JORGE FERREIRA SINDE
15 Lynx  -  GLOBALIZAÇÃO ECONÓMICA
Globalização económica / Coord. de Pedro Soares Martinez . - Coimbra : Almedina, 2007. - 336 p.


  MARTINEZ, PEDRO SOARES   PEDRO SOARES MARTINEZ
16 Lynx  -  TEIXEIRA, Manuela Duro
A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes / Manuela Duro Teixeira . - Coimbra : Almedina, 2007. - 138 p.
A simplicidade da dicotomia residente/não residente presente na maioria dos sistemas fiscais (incluindo o português) é posta em causa com o estabelecimento estável, um não residente com características específicas que o aproximam do residente. O legislador português optou por um regime de determinação do lucro tributável dos não residentes com estabelecimento estável que, em várias instâncias, diverge do aplicável aos residentes. Mas o legislador português não é livre nas suas opções quando são aplicáveis acordos de dupla tributação celebrados por Portugal. Também (e cada vez mais) o direito comunitário restringe aquelas opções, ao obrigar a não discriminar contra o estabelecimento estável e a, ainda que não discriminando, não restringir a liberdade de estabelecimento ou de prestação de serviços das empresas comunitárias (e do Espaço Económico Europeu). Estas são algumas das questões analisadas neste trabalho, premiado, ex aequo, com o Prémio 40 anos da Associação Fiscal Portuguesa.


  MANUELA DURO TEIXEIRA   TEIXEIRA, MANUELA DURO
17 Lynx  -  COELHO, Carlos de Oliveira
Poluição marítima por hidrocarbonetos e responsabilidade civil / Carlos de Oliveira Coelho . - Coimbra : Almedina, 2007. - 370 p.
Os vários incidentes ocorridos com petroleiros permitiram o reconhecimento de que, com os mesmos, se faz frente a uma dupla realidade. Por um lado, dada a extensão dos danos causados (tanto no sentido da sua extensão geográfica, como na gravidade das situações em causa), ficou patente a insuficiência dos mecanismos ressarcitórios então colocados ao alcance dos lesados, para conduzir à reparação razoável das situações ocorridas carecidas de indemnização. Por outro lado, relativamente aos danos ocorridos, tornou-se evidente que entre os mesmos não se encontravam, tão só, danos caracterizados por uma natureza puramente individual. Ao contrário, tais danos atingiam bens que, bem vistas as coisas, pertenciam a todos, mesmo aos que, porventura, estivessem bem afastados do local do sinistro. O dano ambiental, em suma, mesmo permanecendo fora do interesse do mundo do shipping, procurava penetrar nas preocupações prosseguidas pelo Direito Marítimo.


  CARLOS DE OLIVEIRA COELHO   COELHO, CARLOS DE OLIVEIRA
18 Lynx  -  O CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS & O LIMOEIRO
O centro de estudos judiciários & o limoeiro . - Coimbra : Almedina, 2007. - 196 p.

19 Lynx  -  ALMEIDA, Carlos Ferreira de ; CRISTAS, Assunção ; PIÇARRA, Nuno
Portuguese law, an overview / Carlos Ferreira de Almeida, Assunção Cristas, Nuno Piçarra . - Coimbra : Almedina, 2007. - 210 p.
The scope of this book is to provide accessible and systematically presented information about Portuguese law. Its principal target audience is naturally a non-Portuguese readership looking for succinct and accurate information on the Portuguese legal system. The book is divided into three parts: general framework, public law and private law. Each part is in turn divided into chapters dedicated to a particular legal area. These chapters reflect the common division of legal disciplines. All authors are somehow related to the Faculty of Law of Universidade Nova de Lisboa, which in this year of 2007 celebrates its 10 anniversary. This book is a symbol both of the innovation that inspires our Faculty and the intention to enrich Portuguese legal literature.


  ALMEIDA, CARLOS FERREIRA DE   ASSUNCAO CRISTAS   CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA   CRISTAS, ASSUNCAO   NUNO PICARRA   PICARRA, NUNO
20 Lynx  -  AMARAL, Diogo Freitas do
Última lição / Diogo Freitas do Amaral . - Coimbra : Almedina, 2007. - 88 p.
Tendo tido de requerer a minha aposentação aos 65 anos, antes do limite da idade legal, por razões de saúde, verificou-se que, ainda assim, me reformei ao fim de 42 anos de serviço docente universitário. O Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa convidou-me, em termos muito elogiosos e gratificantes, que reconhecidamente agradeço, para proferir a minha última lição, de acordo com a praxe académica, no ano lectivo em que me aposentei. É o texto integral dessa aula – a que me deram o grande gosto de assistir, não apenas actuais e antigos alunos, mas também muitos colegas, familiares e amigos – que se publica neste opúsculo.


  AMARAL, DIOGO FREITAS DO   DIOGO FREITAS DO AMARAL

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